Carmem Ramos, Advogado

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Artigo · há 10 anos

Crimes contra a Fé Pública: moeda falsa, uso de documento falso e fraudes em certames de interesse público

Análise dos Crimes contra a fé pública: Moeda Falsa, Uso de documento Falso e Fraudes em certames de interesse público. 1. Introdução Os crimes de moeda falsa; uso de documento falso; fraudes em...
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Artigo · há 10 anos

Crimes Contra a Fé Pública:Falsificação de documento público, Falsificação de documento particular, Falsidade Ideológica e Falsidade de atestado médico.

ANÁLISE DE CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Falsificação de documento público, Falsificação de documento particular, Falsidade Ideológica e Falsidade de atestado médico. ARTIGOS 297 , 298 , 299 E 302 , CP...
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Artigo · há 10 anos

Autocontrato e Procuração (Mandato) em causa própria

Introdução Em uma relação jurídica, a declaração de vontades das partes, normalmente é feita pela própria pessoa interessada na formação desta. Porém, pode vir a acontecer dessa relação jurídica ter...
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